O Programa APOIAR é um instrumento de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico. As medidas criadas no âmbito do Programa APOIAR, são o APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO.  

O  APOIAR.PT dirige-se às micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

O programa APOIAR, criado em novembro de 2020, foi alargado e está agora disponível para médias e grandes empresas, com menos de 50 M€ de faturação, e empresários em nome individual, sem contabilidade organizada mas com trabalhadores a seu cargo.

As restrições relativas a capitais próprios foram flexibilizadas, podendo agora ser reduzidas mediante a apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização.

Assim como a existência de dívidas ao estado já não é fator de exclusão, desde que sujeita à condição de regularização da dívida. Prevê-se o pagamento antecipado da segunda tranche de apoio referente aos 3 primeiros trimestres de 2020, assim a extensão do período de referência até ao 1º trimestre de 2021.

A extensão aplica-se igualmente ao Apoiar Rendas, até 12.000€ por estabelecimento. Candidaturas já a partir de 21 de janeiro 2021.

As empresas podem voltar a candidatar-se ao Programa Apoiar – até 19 de março – um financiamento a fundo perdido para negócios que perderam pelo menos 50% da faturação e tem efeitos retroativos.

Os limites máximos de apoio foram dilatados podendo ir dos 7.500€ para empresários em nome individual até 253.125€ para empresas médias. Também são abrangidos novos setores de atividade. 

Está previsto serem publicados a 25 de março os avisos para os novos setores e empresários elegíveis, durante uma semana. 

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