Portugal 2030
O Portugal 2030 entrou finalmente em ação com a publicação do Regulamento Geral, o lançamento dos primeiros avisos e a publicação do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos.
Os primeiros avisos de candidatura já foram lançados e tocam áreas desde a saúde, à ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica, num total de 400 milhões de euros.
Disponibilização do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, que determina as regras aplicáveis aos diferentes Sistemas de Incentivos do Portugal 2030:
- Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial;
- Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento;
- Sistema de Incentivos de Base Territorial;
- Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética;
- Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos.
Os Sistemas de Incentivos constituem uma parte muito relevante dos apoios dos fundos europeus, apoiando a criação de bens e serviços inovadores e de maior valor acrescentado, para a qualificação das empresas, fomentando o investimento em fatores imateriais de competitividade, e para a internacionalização da economia, promovendo as exportações.
O PT2030 será implementado através de 12 programas: sete regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores), quatro temáticos (Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar; e Demografia, Qualificações e Inclusão), e um programa operacional (Assistência Técnica).
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