IRS Jovem, programa «Tens Futuro em Portugal – Medidas para a Juventude»
O Conselho de Ministros, reunido no dia 23 de maio de 2024, em Braga, aprovou um conjunto de medidas para a juventude, designado “Tens Futuro Em Portugal”, com cinco eixos:
- Redução de impostos
- Habitação
- Saúde
- Alojamento estudantil
- Bolsas de trabalhadores-estudantes.
Com impacto na esfera da Empregabilidade e Empreendedorismo, foi desde já aprovado em Conselho de Ministros a proposta de lei que cria um novo regime de IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do grau académico, com exceção do último escalão de rendimentos. Com a entrada em vigor desta proposta de lei, a partir de 2025, os jovens até aos 35 anos vão pagar um terço do IRS face ao que pagariam no regime geral.
As 14 medidas do programa podem ser consultadas aqui.
