Saiba mais e consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020.

Documento original Estratégia Portugal 2030 Documento de Enquadramento Estratégico

A Estratégia Portugal 2030, nasce enquanto quadro estratégico robusto para uma década de crescimento económico e desenvolvimento, mobilizando diversas fontes de financiamento, com destaque para os recursos do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 da União Europeia e do instrumento de recuperação europeu Next Generation EU.

Foram delineadas quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal:

• As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.

As opções de programação para a Política de Coesão 2021-2027 seguirão os seguintes princípios orientadores:

• Concentração;
• Simplificação;
• Orientação para resultados;
• Abertura à inovação;
• Transparência e prestação de contas;
• Subsidiariedade;
• Segregação das funções de gestão e de prevenção de conflitos de interesse;
• Sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

A Estratégia estabelece também a estrutura operacional dos fundos da Política de Coesão para o período 2021-2027. Assim, teremos:

Três Programas Operacionais (PO) Temáticos no Continente:

       Demografia e inclusão;

       Inovação e transição digital;

       Transição climática e sustentabilidade dos recursos.

Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II e dois PO Regionais nas Regiões Autónomas.

Um PO de Assistência Técnica.

Foram ainda previstos modelos flexíveis de programação de base territorial para responder a problemas territoriais específicos, como sejam:

• Intervenções operacionais integradas de base territorial;
• Estratégias supra NUTS III para aproveitamento de recursos e investimentos comuns;
• Planos territoriais de transição justa;
• Parcerias para a coesão.

O sistema de informação apresenta, para este novo período, algumas novidades: 

Centralização dos canais de acesso e comunicação, através da evolução para um Balcão Único dos fundos, que centralize toda a informação e notificação dos promotores e dos beneficiários e a aplicação do princípio do only once, garantindo a interoperabilidade com toda a informação residente na Administração Pública;

Harmonização e simplificação dos formulários de candidatura, reduzindo a informação exigida ao mínimo necessário para cumprimento das obrigações legais.